Publicada em 9 de Junho
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Representantes dos frigoríficos JBS, Marfrig e Swift Armour foram questionados sobre a dívida previdenciária durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado ontem de manhã. O gerente jurídico da JBS Fabio Chilo concentrou as atenções e os questionamentos mais duros dos parlamentares presentes. Os representantes das companhias terão até segunda-feira para responder as questões feitas pelos integrantes da CPI.
Os representantes dos frigoríficos Margen e Nicolini, que não compareceram, serão convocados novamente.
Os representantes da JBS e da Marfrig, empresas consideradas as maiores devedoras da Previdência Social, tentaram emplacar a tese da compensação de ofício, que é o repasse feito pela Receita aos contribuintes, e na homologação de créditos, para alegar que não figuram entre os principais devedores, mas sim entre os maiores credores do país.
Ao ser questionado sobre a alegação da Receita Federal de que a JBS teria uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o INSS, o executivo da companhia negou as acusações. Em outro momento, ele afirmou não ter autoridade para contestar o suposto uso de um jato do empresário Joesley Batista pelo presidente Michel Temer e as suspeitas de ganhos do frigorífico no mercado de câmbio antes da divulgação das delações.
Segundo Chilo, a JBS tem R$ 1,5 bilhão em créditos a receber, já homologados na Receita Federal, o que, em sua avaliação, poderia ser usado pelo Fisco para fazer a compensação de ofício da dívida previdenciária, por meio do abatimento dos créditos tributários. Classificando o processo como lento, o gerente jurídico da JBS afirmou que a companhia tem se antecipado e compensado por conta própria os créditos que já foram homologados, sem aguardar a compensação de ofício. A teoria defendida pelo executivo do frigorífico foi rebatida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).
Mesmo reconhecendo que a lei que não permite o uso de créditos tributários para compensar a dívida previdenciária, Chilo afirmou que esse entendimento inclui apenas créditos não homologados. O executivo afirmou ainda que a companhia fez uma apólice de seguro no valor dos débitos como garantia.
Com o mesmo argumento que o executivo da JBS, o vice-presidente jurídico da Marfrig, Heraldo Geres, também questionou a não compensação de créditos tributários. O frigorífico tem um débito de R$ 1,16 bilhão com o INSS. Diferentemente da JBS, porém, a Marfrig aderiu aos parcelamento oferecidos pelo Fisco e aguarda a homologação de R$ 545 milhões em créditos.
Em sua fala, ele cobrou o encontro de contas entre Receita Federal e contribuinte. “Fica um ciclo vicioso em que a Receita não libera crédito porque a empresa é devedora e a empresa é devedora porque a Receita não faz a compensação”, avaliou Geres.
O senador José Pimentel (PT-CE) acusou a JBS de “apropriação indébita” por recolher o valor dos produtores e não repassá-lo à Previdência. Em defesa da companhia, o gerente jurídico destacou que a empresa não vinha retendo as contribuições dos produtores, em função da indefinição sobre a constitucionalidade da cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Chilo, desde que o STF declarou a cobrança do Funrural constitucional, em março, a JBS está efetuando os pagamentos corretamente.