Publicado em 22/5 pelo Senado Notícias
Economistas e especialistas reunidos, nesta segunda-feira (22), em mais uma audiência pública da CPI que discute a reforma da Previdência apresentaram dados sobre contribuições e beneficiários, déficit, seguridade social e envelhecimento da população. O maior questionamento foi sobre o impacto das novas regras da aposentadoria nos regimes geral e próprio.
No entendimento do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, diante do atual quadro das despesas públicas, as propostas de reforma vão assegurar definitivamente a solvência da Previdência Social respeitando os direitos adquiridos, sem afetar os beneficiários e segurados que já têm os requisitos para os benefícios.
Além disso, as regras de transição devem tornar gradativos os efeitos da reforma previdenciária sobre os atuais trabalhadores ativos. Ele ainda defende manter a vinculação do piso previdenciário com o salário mínimo.
Os impactos macroeconômicos da reforma seriam aumento da poupança pública, estabilidade da taxa de juros, estabilidade cambial e sustentabilidade do crescimento econômico.
— Não se pode mais cobrir o déficit por meio de aumento da dívida pública ou de impostos. Nós temos que trabalhar em um projeto de Previdência que seja sustentado pelas suas próprias pernas, ou seja, pela sua própria receita. Acho que esse acerto não tem que recair sobre a classe mais pobre. Tem que ter uma racionalidade muito grande por um lado, e por outro pode ser uma reforma que venha a viabilizar o crescimento — opina.
Contribuição
Kaizô Beltrão, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV), lembra que um dos problemas no Brasil é que nem todo mundo participa do mercado de trabalho formal e contribui para a Previdência. Além disso, aumentou a população de idosos com redução gradual da população economicamente ativa.
No início do sistema previdenciário, aponta o professor, havia 30 pessoas contribuindo para cada beneficiário, atualmente essa proporção caiu para dois contribuintes por beneficiário.
— Se as regras [atuais da Previdência] continuarem, então, nós estamos falando algo como 40% da população recebendo os benefícios. Tem mais gente envelhecendo, menos gente nascendo, o último censo já aponta abaixo de duas crianças por mulher. Significa que a população a partir de 2030 começa a decrescer. E a população em idade ativa começa a decrescer antes disso. Como equilibrar essas contas? — questiona.
Gastos
Para Fábio Granja, secretário de Controle Externo da Previdência no Tribunal de Contas da União (TCU), o crescimento dos gastos do Regime Geral não se deve ainda à mudança demográfica, com baixa taxa de fecundidade e maior expectativa de vida. Embora, essa seja uma preocupação no futuro próximo.
— O que está impactando mais, no curto prazo, seriam questões conjunturais, problemas de gestão e também o próprio desenho da política. Então, você tem na política previdenciária uma aposentadoria precoce, uma possibilidade de que determinado segmento não contribua. A gente verifica isso vendo o número de segurados especiais, ou seja, aposentadorias rurais crescendo muito mais rapidamente do que as outras. E também o nível de judicialização muito elevado — analisa.
Granja também demonstrou preocupação com os regimes próprios, principalmente de estados e municípios, onde o déficit atuarial já é muito elevado.
Com relação à seguridade social e à necessidade de um plano de custeio ou de ajustes de benefícios, ele apontou problemas de arrecadação com desonerações tributárias e a soma dos gastos dos regimes previdenciários elevados em até 9,8% do PIB.
Receita
O administrador Luciano Fazio, especialista em Previdência Social, questionou a se a avaliação do equilíbrio previdenciário deve ser feita a curto, médio ou longo prazo. Ele lembrou que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) vale no médio prazo (até 2023) e indagou se cabe considerá-la em período maior.
Fazio ressaltou também que há renúncias com finalidade previdenciária. E perguntou como as outras, sem essa finalidade, devem ser tratadas nas contas da Previdência.
— Acho que é importante esta CPI dizer de qual Previdência estamos falando, eu entendo que é a do Regime Geral. Outra questão é que é difícil calcular os resultados da Previdência, porque só conheço as receitas inclusivas que não são únicas. E eu não posso fazer uma contabilidade criativa que sugere que o problema seja causado pela previdência rural porque isso não tem base legal e é equivocado conceitualmente — afirmou.
Terrorismo
O economista Eduardo Fagnani, professor na Universidade de Campinas (Unicamp), classificou de “terrorismo econômico e demográfico” os motivos alegados para a reforma da Previdência.
— O diagnóstico é questionável e as propostas excludentes. É uma reforma draconiana, que atinge o pobre. Não é justo tratar igualmente quem é desigual. Eles querem que o trabalhador rural do Nordeste tenha regras muito parecidas ou semelhantes às de um promotor público de São Paulo. São regras mais severas que as de países desenvolvidos. É justo comparar o Brasil com um país desenvolvido? — questionou.
Fagnani ainda criticou a inclusão pelo governo de benefícios como salário-família nas despesas da Previdência Social. Segundo ele, o Executivo confunde fontes de receitas previdenciárias e de seguridade.