Publicado em 10 de julho.
Pela Assessoria da Cpi da Previdência.
Na hora de aposentar, os catadores de material reciclável não usufruem de condições especiais em razão da categoria não ter sido regulamentada durante a promulgação da Constituição Federal e argumentam que são submetidos a uma realidade de dificuldade de trabalho similar à do trabalhador rural por atuarem em condições precárias, ambiente de risco, expostos ao sol e materiais cortantes e infectantes. Como parâmetro, atualmente, os agricultores fazem jus a uma aposentadoria especial com as regras de contribuição de 2,5% sobre o valor da produção comercializada.
O presidente da Associação Recicle a Vida, Cleusimar Alves de Andrade, defendeu nesta segunda-feira (10), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que se quiserem se aposentar, é necessário contribuir com 20% do salário mínimo, porém a média de ganho de um catador é inferior a esse valor.
“Não sou especialista na área de Previdência, mas consigo entender quando uma catadora morre no lixão, eu tenho certeza de que a família está totalmente desamparada, pois, ninguém recebeu nada”, lembra.
Ele informou que a média de ganho de um catador do Distrito Federal é de R$ 600,00 e que a parcela a ser paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é de R$ 188,00 reais, de forma que fica inviável para um trabalhador de baixa renda contribuir com esse valor.
Ressaltou que o lucro dos lixões vai para os grandes empresários. Segundo Andrade, os catadores não recebem seu salário se não contribuir com a Previdência. “Acho engraçado, vejo os representantes da agricultura defenderem para não perder o que eles já conquistaram, sendo quenós não conquistamos nada. Ouço falar de reforma da Previdência, mas não vejo a nossa categoria sendo representada”, completa.
Também participaram da audiência, representantes da agricultura e dos aposentado. Para o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Mauricio Oliveira, a crise que atinge o país é financeira e o governo transfere o déficit fiscal para a Previdência Social. “Quem paga é um sistema tributário e orçamentário da sociedade (os cidadãos e as empresas). O governo fraudou a Previdência desde a sua criação, em 1921, com a Lei Elói Chaves. Todo o dinheiro está nas contas da União. A sociedade paga, o governo rouba, e faz um desfalque no final”, destaca.
Oliveira lembrou que por meio do superávit primário, o governo cresce com a dívida pública e emite mais títulos, além de aumentar o uso de recursos do orçamento da Seguridade Social por meio da DRU (Desvinculação das receitas da União), que aumenta de 20% para 30%. “O giganstismo do Estado, o excesso de gastos e principalmente, o mal gasto do dinheiro público destruiu o superávit primário que ajudava a pagar os juros da dívida pública anualmente”, diz.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados, Carlos Eduardo Chaves Silva, afirmou que o maior problema da reforma é desconsiderar as relações informais de trabalho na área rural. Silva pontuou também que o governo não observa o elevado tempo de trabalho da atividade e a prevalência dos contratos temporário no campo. “A proposta de reforma fere o princípio da isonomia já que trata os agricultores familiares e os assalariados rurais de forma desigual”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) por meio do presidente Aristides Veras dos Santos, considerou um mito o déficit previdenciário apontado pelo governo federal como motivo para a reforma. “O suposto déficit é calculado considerando apenas as contribuições previdenciárias que devem ser utilizadas para o pagamento dos benefícios. Tal forma de cálculo não considera a pluralidade de fontes de financiamento, previstas no Art. 195, da Constituição Federal. É um erro excluir a Previdência como parte da Seguridade Social”, argumenta.
De acordo com Santos, outra lacuna do sistema previdenciário é a desoneração da folha de pagamento que não gera empregos. Ele afirma ainda que a perda de receita não pode servir para justificar o corte de gasto na Previdência. De 2007 até 2016, mais de R$ 857 bilhões foram retirados da Seguridade Social. O discurso que a Previdência é deficitária foi corroborado pelo representante da CONTAG ao citar a DRU, permitiu que o governo utilizasse de forma livre todos os tributos federais, nos últimos anos, 20% até 2015, e 30% a partir de 2016.
Entre 2008 e 2014, foram retirados da Seguridade Social quase R$ 270 bilhões.
“Somente o setor do agronegócio, ao longo dos últimos oito anos, deixou de arrecadar quase R$ 32 bilhões para a Seguridade em decorrência da renúncia previdenciária desse setor’’, ressalta.
Propostas:
A CONTAG apresentou à Comissão algumas propostas para melhorar o sistema de Seguridade Social, como intensificar o combate à sonegação das contribuições, agilizar a cobrança dos créditos previdenciários constituídos, rever os critérios e regras aplicáveis às renúncias previdenciárias, rever as desonerações de determinados setores, exigir contrapartida das empresas beneficiadas e debater a contribuição sobre o faturamento e lucro. Além desses pontos, a CONTAG acrescentou a possibilidade de instituir o e-social rural simplificado, com o objetivo de conseguir maior formalização dos contratos de trabalho na área rural.