Publicada em 4 de Outubro
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Deputados aprovaram nesta quarta emenda que acrescentou possibilidade à proposta. Texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente.
relator-revisor da medida provisória que institui o Refis, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse em plenário nesta quarta-feira (4) que não vai admitir em seu relatório o perdão de dívidas de entidades religiosas e de instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos.
Por meio do programa Refis, pessoas físicas e jurídicas podem renegociar as dívidas tributárias com a União.
Ao aprovarem o projeto nesta terça-feira (3), os deputados incluíram um trecho que beneficia as entidades religiosas e as instituições de ensino vocacional.
Pelo texto aprovado pela Câmara, essas entidades terão perdão de dívidas relacionadas a todos os tributos federais, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou em discussão administrativa ou judicial.
“A Câmara acrescentou duas emendas, sobre as quais quero aqui dizer, já em primeira mão, que, como relator, aqui no Senado, não irei admiti-las”, declarou Ataídes.
“[O texto diz que] Todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional, inclusive inscritas em programas de refinanciamento passados, deverão ser perdoadas. Os débitos com a Previdência Social também, assim como as que já foram inscritas na dívida ativa da União. E eu não posso, em momento algum, concordar com isto aqui. Nós estamos com a reforma da Previdência Social em discussão”, argumentou.
No pronunciamento, Ataídes também admitiu que será beneficiado com o programa, uma vez que possui um grupo de empresas. Ele declarou porém que, se os pontos relacionados às entidades religiosas e às instituições de ensino vocacional não forem retirados, defende a derrubada da MP.
“Hoje um jornal pega e diz que eu sou um dos beneficiários desse Refis. Claro, eu tenho um grupo de empresas, hoje administrado e presidido pelo meu filho mais velho, mas, mesmo assim, quero mostrar para a imprensa que quero derrubar essa medida provisória se permanecerem essas duas emendas”, disse.