Publicado em 3 de Julho
Link da Notícia: http://www.vermelho.org.br/noticia/298864-1
A Anamatra e as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), se reuniram na última quinta-feira (29) com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Paulo Paim (PT/RS), para discutir os trabalhos da comissão que analisa a reforma (PEC 287/16) e as contas previdenciárias.
Na ocasião, as entidades firmaram compromisso com o parlamentar para auxiliar nos trabalhos da CPI. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi.
As entidades propuseram ao parlamentar atuação em conjunto para auxiliar na condução dos trabalhos da comissão. A Anamatra ficou encarregada de elaborar propostas que melhorem a arrecadação da Previdência, bem como para combater a sonegação fiscal. O trabalho será realizado em conjunto com todos os representantes de associações até a conclusão dos trabalhos da CPI. Na reunião o senador Paim reforçou que o apoio dos membros da Magistratura e do MP é extremamente relevante no sentido de contribuir para o sucesso da investigação.
Para o presidente da Anamatra, “a CPI é um importante instrumento para demonstrar que, de fato, a reforma da Previdência é danosa e desproporcional, e por isso, no interesse da magistratura do trabalho e da sociedade civil, a Anamatra participará fortemente das ações articuladas pela Frentas e também pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) a respeito da matéria”.
CPI da Previdência
A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim que reuniu 62 assinaturas — mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas — para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. A comissão é formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120.
A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim que reuniu 62 assinaturas — mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas — para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. A comissão é formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120.