O representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcelo Borsio, afirmou nesta quinta-feira (17), na CPI da Previdência, que atualmente um terço do que é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são pagamentos fraudulentos. “Os sistemas em geral permitem a manipulação de informações. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo devido à ação dos fraudadores da Previdência Social”, disse.
Ele completou que o governo está abrindo mão de bilhões de reais por ano e que vai sufocar os trabalhadores. “Há quem está rindo de tudo isso as nossas custas. São bilhões e bilhões de reais em dívidas não pagas. Aliás, há propostas de novas leis para execução fiscal mais célere, efetuadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e que estão paradas no Congresso à espera de um milagre para serem votadas e que agilizarão sobremaneira essa cobrança, que o governo federal diz que não faz porque é lenta. Por que não aprova a lei que dá maior celeridade?”, indagou.
Borsio apresentou dados e tipos de crimes previdenciários, como as fraudes e falsificações que afetam diretamente as contas da Seguridade Social. O delegado pediu mais transparência nas contas previdenciárias, o fim das renúncias fiscais bilionárias, as desonerações de folha de salários e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a Seguridade Social. “Por que o Governo Federal insiste em afirmar que a Seguridade Social é deficitária, mas também insiste em extrair mensalmente por meio da DRU 30% desse mesmo caixa ‘deficitário’. Isso precisa parar urgentemente”, defendeu.
Para Bórsio, o corte de funcionários defendido pelos representantes do governo não se justifica e que eles não questionam os argumentos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), de que o governo não inclui nos cálculos da receita as contribuições de PIS/COFINS, por exemplo, em que demonstra um valor superavitário da Previdência e não deficitário, argumento defendido pelo governo paraa reforma. Segundo Borsio, o problema do Brasil é de gestão. “A Polícia Federal quer ter tempo para investigar e prender as associações e organizações criminosas, mas tendo o poder público contribuído para que os tais ‘gargalos a céu aberto’, nos sistemas, deixem de ocorrer’,” completou.
Para o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, houve uma queda de funcionários, o que facilitou o aumento do número de fraudes no sistema previdenciário.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou algumas soluções, mas em sua opinião não devem resolver o problema da Previdência Social. Entre os pontos, ele mostrou a importância de reavaliar o modelo de renúncias tributárias no contexto da Previdência e a necessidade e uma definição de um percentual mínimo para caracterização das empresas agroindustriais. “Os recursos da Previdência não devem ser utilizados como incentivos a setores econômicos específicos”, disse.
Além disso, pediu para estabelecer contribuição previdenciária mínima para financiamento dos benefícios dos segurados especiais, a exclusão da contribuição previdenciária do rol dos tributos que integram o Simples Nacional e elevar os subsídios para o financiamento dos benefícios dos Micro Empreendedores Individuais (MEI).
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, destacou os dados demográficos como uma necessidade de reforma. Ele lembrou que o número de idosos deve ir de 8%, em 2017, para 27% em 2060. Segundo Caetano, a redução da taxa de fecundidade, ou seja, cada vez mais jovens gera um impacto sobre a receita futura no sistema financiado por repartição simples, ou seja, cada vez menos jovens. Além disso, o aumento da expectativa de sobrevida, trazendo impacto sobre a despesa, tendo maior duração dos benefícios.