Publicada em 21 de Setembro
Link da Notícia: http://www.ajufe.org/imprensa/noticias/presidente-da-ajufe-participa-de-audiencia-publica-na-cpi-da-previdencia-do-senado/
Durante a reunião, Roberto Veloso entregou nota técnica que esclarece as reais motivações do prejuízo previdenciário
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, participou, nesta quarta-feira (21), de audiência pública da CPI da Previdência no Senado. Durante a reunião, Veloso destacou que a Previdência Social deve ser modernizada, mas defendeu que “a conta não pode ser entregue nas mãos dos trabalhadores que já são extremamente sacrificados”.
No debate, o presidente da Ajufe afirmou que a defesa de modernização da Previdência Social deve ter outro olhar. “O argumento do débito ou do déficit é um argumento frágil diante do que a previdência tem por arrecadar”, declarou.
Ao fim da audiência, Roberto Veloso entregou uma nota técnica elaborada pela associação que explica quais são as reais motivações do prejuízo da Previdência Social. “Há muito escondido quando se discute a questão da reforma da previdência. Uma delas é um assunto que nos é muito caro que é a dívida ativa da União. Ela está diretamente ligada aos devedores contumazes”, explicou Veloso.
Desde a instalação da Comissão, a Ajufe tem colaborado, a pedido do presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT), estudando propostas e sugerindo mudanças legislativas ao texto base da Reforma da Previdência. Entre as sugestões propostas pela associação estão: a adoção de mecanismos especiais para que a Procuradoria da Fazenda Nacional dê prioridade às execuções envolvendo os grandes devedores e a independência das agências reguladoras.
Também estiveram presentes na audiência o diretor de prorrogativas da Ajufe, Marcel Citro, e representantes da Receita Federal, Procuradoria Geral da República, INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.