Os municípios de Guarulhos (SP) e Manaus (MA) estão entre os maiores devedores da Previdência Social, razão para serem convidados a explicar as dívidas durante audiência pública, nesta segunda-feira (14), no Senado Federal. São Paulo (SP), Barcarena (PA) e o estado do Rio de Janeiro (RJ) também estão na lista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porém nenhum representante compareceu à reunião.
O secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos, explicou como o município chegou a um débito em torno de R$ 727 milhões. “Os equívocos das gestões passadas trouxeram um montante de R$ 7.5 bilhões de dívidas precatórias. E para pagar a despesa corrente mais a parcela da Previdência, o próprio orçamento não suporta. Hoje devemos aproximadamente R$ 913 milhões. Então, um Município que já chegou a ter em seu orçamento anual uma previsão de arrecadação em 4,5%, hoje, se nós alcançarmos uma arrecadação em 3,8%, já será de bom tamanho para pagar as despesas do Município.’’, destacou. A dívida chega a ser um terço do orçamento de Guarulhos.
‘’ Cumprimos religiosamente com os débitos. É muito duro o enfrentamento para cumprir com as obrigações, não posso dizer o motivo e o por que as gestões passadas não realizaram o pagamento. Queremos ser adimplentes com a Previdência, mas precisamos admitir que embora tenha a despesa corrente, temos ainda que cumprir com o parcelamento’’, explicou. Ao final, ele pede para a Comissão que aponte soluções aos gestores públicos para sanar as dívidas.
Manaus possui um débito de R$ 290 milhões. Segundo o secretário municipal de finanças, Lourival Litaiff Praia, as dívidas são provenientes das gestões até o ano de 2004, que não efetivaram o pagamento das contribuições patronais. Dessa forma, a partir de 2005, com a nova gestão estão cumprindo com as obrigações.
“Desde de 2005, iniciamos uma nova gestão e procuramos o Instituto Nacional de Seguridade Social (NSS) para identificar o valor real da dívida que era de 500 milhões de reais. Fizemos parcelamentos desde então, e hoje o estoque da dívida é perto de 290 milhões de reais. De 2005 para cá, pagamos mais de 126 milhões de reais. É necessário aperfeiçoar a legislação no âmbito dos municípios”, ponderou.
“É uma falácia que todos possuem dívidas”
Para o Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, SINPROFAZ, Achilles Frias, não é correto afirmar que a grande maioria das empresas e pessoas físicas possuem dívidas com a União.
Ele apresentou dados da PGFN com o intuito de combater a sonegação fiscal, em que 82% das empresas não devem à União e menos de 15% possuem débitos. Sendo que, 62% da dívida estão concentrados em menos de meio por cento das empresas devedoras. Quase 2/3 do total dos débitos. “Atualmente, 93,8% das pessoas físicas não possuem dívidas com a União, isso é mais uma falácia de que todos possuem débitos no Brasil. Esse sucateamento (protegidos) pelo governo acaba beneficiando uma pequena parcela”, explicou.
De acordo com Frias, a PGFN tem concentrado a cobrança dos que devem acima de meio milhão de reais. “Ocorre que quando partimos para a cobrança dos maiores devedores, não conseguimos fazer essa cobrança dívidas. Os grandes devedores estão protegidos pelo governo, além disso o órgão está sem estrutura para cobrar de todos”, disse.
Na visão dele, mais grave é a questão dos parcelamentos, como o Refis (Recuperação Fiscal), que beneficia o pagador em dia em detrimento daqueles que devem. Esse é o caso do Devedor Contumaz, aquele que deve de forma corriqueira, independentemente de existir uma crise política. Em geral, ele deve propositalmente para não pagar tributos e se aproveita da falta de uma legislação mais punitiva.
“Ou seja, sabe-se que o Devedor Contumaz se não pagar hoje, em breve será beneficiado com a retirada das dívidas, em alguns casos quase trazendo o valor original. Isso, inclusive na iniciativa privada é severamente repudiado, agora com a dívida do povo o dinheiro público se beneficia para os grandes poderosos, a maioria da população sequer pode ser devedora”, explicou.
Ao final, Frias apresentou a proposta do senador Romário de Souza, que evita a elegibilidade política para aqueles que possuem dívidas com a União.
Ascom CPI da Previdência – Bruno Saviotti