Instituições de direito previdenciário e tributário analisam os documentos da CPI

5 de Setembro

Entre os dias 04 e 05 de setembro, especialistas em direito previdenciário e tributário se reuniram, na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em Brasília, para auxiliar na análise de 265 documentos disponibilizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.  

A equipe é composta pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDprev) e a equipe da CPI da Previdência.

A CPI tem o objetivo de analisar as contas da Previdência Social brasileira, tanto do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e atuarial. Ao todo foram realizadas 29 audiências públicas. A comissão é presidida pelo senador, Paulo Paim, (PT-RS) e tem como relator, o senador Hélio José (PMDB-DF). As atividades da CPI, no Senado Federal, iniciaram no dia 26 de abril e o prazo final será no dia 06 de novembro. 

A próxima audiência será em São Paulo, no dia 14 de setembro, às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado. O foco da discussão vai girar em torno dos devedores contumazes, que são aqueles que usam como fonte de renda o não pagamento de dívidas e tributos, causando prejuízo aos cofres públicos, especialmente da Previdência Social.