Publicada em 17 de Agosto
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Autora: Alessandra Azevedo
O parecer, de autoria de Arthur Maia (PPS-BA), prevê, entre outras mudanças, idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres
Apesar da dificuldade que o Congresso Nacional ter tido de conseguir apoio e retirar o tema da gaveta, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, se diz “bastante otimista” com a aprovação da reforma nas regras de aposentadoria e pensão até outubro. Após reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal, nesta quinta-feira (17/8), ele reafirmou que a votação da matéria é “essencial para o país” e voltou a lembrar que “é uma questão de Estado, não de governo”.
“É essencial para o equilíbrio das contas públicas, para os cidadãos terem um ambiente de geração de mais emprego, de mais salários, juros mais baixos e impostos também mais baixos”, defendeu o secretário. Caso não seja aprovada, como preveem alguns especialistas, seja pela dificuldade de conseguir o apoio necessário no Congresso ou por outro motivo, “será necessário o encaminhamento de uma proposta com medidas ainda mais fortes que aquelas que nós propusemos” em um futuro próximo, alertou Caetano.
O parecer, de autoria de Arthur Maia (PPS-BA), prevê, entre outras mudanças, idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, além de limite de dois salários mínimos para acumulação de pensões e aposentadorias. Segundo o secretário, o governo continua trabalhando arduamente para a aprovação nos moldes do que foi decidido pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em maio. “Nós, da perspectiva do Executivo, trabalharemos o máximo que for possível, dia e noite, todos os dias, 24 horas por dia, sete dias por semana, com o intuito de ter a reforma aprovada tal como for trabalhada na comissão especial”, garantiu.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que muda as regras previdenciárias, está na Câmara, pronta para ser votada em plenário quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir colocá-la em pauta. Para ser aprovada, precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos na Casa. Depois, ainda passará pelo Senado Federal.
O governo espera que a proposta seja aprovada até outubro, para começar a valer no ano que vem. “O prazo quem determina é o Congresso, que tem soberania tanto para definição da matéria, sobre o que vai ficar ou não na reforma, quanto da tramitação. Mas queremos, objetivando o bem do país, que seja aprovada em outubro”, disse o secretário.