Publicado em 13 de Julho
Autora Karine Melo
Link da Notícia: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/presidente-da-cpi-da-previdencia-diz-que-nao-ha-deficit-e-culpa-devedores
A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência”, denunciou, na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 18 a 31 de julho.
Ainda segundo Paim, ao final dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo na Previdência está diretamente ligado a uma divida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa R$ 500 bilhões.
Com encerramento dos trabalhos previsto para 8 de setembro, o relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), já adiantou que pedirá a prorrogação dos trabalhos para preparar um relatório mais “completo e propositivo”. O documento, adiantou o senador, deverá propor medidas para mudar a Previdência Social, como um combate mais efetivo à inadimplência. “Não é possível convivermos com os grandes devedores não pagando a Previdência”, disse.
Desde 26 de abril, quando começou, até hoje, foram realizadas 22 reuniões, 18 audiências públicas com cerca de 90 pessoas entre especialistas do governo, sindicatos e sociedade civil.
E fácil comprovar que s SEGURIDADE SOCIAL não é deficitária, basta analisar as publicações do Tesouro Nacional. Desde maio de 2000 que o Poder Executivo vem transferindo para a RFB as Contribuições Sociais do depositadas pelos empresários, PIS, COFINS CLL, CIDE. De maio 2000 a dezembro de 2016, foram transferidos R$ 2.327,0 (dois trilhões e trezentos e vinte e sete bilhões. Em 2017, de jan a abril, já foram usados indevidamente, R$ 30.093,8 (trinta bilhões, noventa e três milhões e oitocentos mil reais). Estes transferências foram efetivadas através da lei 101/2000, denominada lei de responsabilidade fiscal, que a chamo de irresponsabilidade fiscal. Porque uma Lei não pode alterar a Constituição. Leiam as leis orçamentárias que continuam justificando esta irresponsabilidade com base, na famigerada lei 101/2000.
Querem combater este discurso pernicioso de Déficit da Previdência, posso demonstrar mes a mês desde maio de até abril de 2017.
As notícias que realmente interessam ao povo precisam ser divulgadas pela grande mídia.