Publicada em 22 de maio
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Foi com essa afirmação que o professor da Universidade de Campinas, Eduardo Fagnani, resumiu a pressa com que o governo atual quer aprovar a reforma da Previdência que supostamente fará efeito daqui a 40 anos, na tarde desta segunda-feira (22), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“As reformas são necessárias, pois refletem na vida das pessoas, mas exigem debate qualificado. A democracia requer o contraditório. Sem a legitimidade ao voto popular e sem a integridade ética dos governantes. Não se faz reforma com diagnóstico baseado em falsas premissas”, declarou Fagnani.
Ao indagar se essa reforma da previdência é estrutural ou utópica, Fagnani argumentou que o diagnóstico é questionável, e as propostas excludentes. “Uma forma draconiana, com regras mais severas que as praticadas em nações igualitárias. O déficit vem da não contabilização da contribuição do governo como receita da previdência, que desde 1989 não faz parte da Seguridade Social”, disse.
Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU (Tribunal de Contas da União) disse que o que mais impacta o resultado da Seguridade Social não é a questão demográfica, mas sim a conjuntura econômica e os problemas de gestão. “Hoje, 40% da receita do PIS/PASEB é desvinculada para utilização no BNDES, além dos 30% da DRU. A despesa tem crescido mais que a inflação”, apontou Granja.
O secretário do TCU ainda mostrou preocupação com regimes de previdência próprios de estados e municípios. “Pouco se fala neles. O perigo é grande pela elevação do déficit atuarial, baixo nível de controle e informações incompletas”, diz.
Para o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, Ernesto Lozardo, a reforma poderá viabilizar o crescimento econômico. “A população brasileira está envelhecendo mais rápido que a população europeia. É preciso coragem para fazer uma reforma ampla como essa que assegura saúde, educação e outros benefícios à população”, alegou Lozardo ao declarar que a despesa previdenciária total, alcançou um patamar de 13% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2016, e garantiu que sem a reforma, chegaria a 23% do PIB em 2060, conforme projeção do Tesouro Nacional.
Paim convidou para participar da audiência da próxima segunda-feira (29), os cinco maiores devedores da Previdência para explicar como pretendem pagar suas dívidas.
“O mais importante é ouvir todos os lados nessa CPI e apontar um caminho para a Previdência no Brasil. Cada dia mais, me convenço que o problema está na gestão, na falta de estrutura para executar os processos, na roubalheira, na falta de profissionais para fiscalização dos sonegadores entre outros. Sabendo disso, é justo que venha uma reforma querendo atropelar toda essa situação?”, questionou Paim.
O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência, criticou as propagandas realizadas com dinheiro público pelo governo federal em defesa da PEC 287/2017, fez um relato das diversas atualizações pelas quais a Previdência Social passou na última década e afirmou que esse tipo de reforma só poderia sair da “cabeça de um indivíduo que na madrugada se reúne com um fraudador”, disse, em referência ao encontro entre Joesley Batista e Michel Temer.
“Evidente que a Previdência precisa sempre de ajuste. Mas essa malvadeza que estão fazendo em cima dos mais pobres, sem olhar para os controles é que tem me deixado indignado. Principalmente para quem passou por ali e coordenou uma Previdência que era considerada irrecuperável”, disse.
Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas e Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social também participaram da audiência pública.