Publicada em 11 de Outubro
Ordem é colocar proposta em votação no plenário da Câmara e ver no que dá. Se falhar, governo terá projeto enxuto, com foco na idade mínima de aposentadoria
Sem os votos necessários, representantes da base aliada de Michel Temer no Congresso avaliam que é quase impossível aprovar neste ano a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos de votação para que seja aprovada. Alegando dificuldade em alcançar esse quórum e considerando essencial a realização de mudanças, o governo pode optar por fatiar a reforma e aprovar projetos menores – e de tramitação mais fácil, focando na alteração da idade mínima e no tempo de contribuição, com uma regra de transição.
Esse plano B deverá ser testado pelo governo logo após o final da tramitação da segunda denúncia contra Temer, em novembro, caso a votação da reforma seja derrotada. Neste momento, a sinalização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é de que agora é tempo de tentar votar no plenário da Câmara a PEC e olhar o resultado – que dificilmente será positivo para o governo.
“Hoje o governo tem 200, 150 votos. A gente chegou perto em maio”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à TV Bandeirantes. “Sabemos, pelo aprendizado da votação da primeira denuncia [contra o presidente Temer], e alguns movimentos equivocados do meu ponto de vista da Presidência, a dificuldade de votar a reforma da Previdência, de ter 308 votos. A denúncia gera um teto. Os deputados cobraram muito no dia seguinte [à votação], o afastamento daqueles que estavam no governo e votaram a favor da denúncia, e de alguma forma o governo teve de atender esse pleito. E você fica num teto de 260 votos”, disse.
Em declarações recentes, Meirelles afirmou que o governo irá seguir com a tramitação da reforma em outubro. Em evento em Londres, no começo do mês, o ministro da Fazenda sustentou que a estratégia deverá seguir com a votação da PEC, mesmo em meio à incerteza se vão obter os votos.
“Essa reforma já foi muito discutida, apresentada ao Congresso há quase um ano, essa Legislatura já teve oportunidade de discuti-la à vontade. Acredito que estamos bem preparados para discutir e votar. Há uma série de questões que devem ser decididas rapidamente. Mas acredito que vamos votar a reforma e aí que vamos de fato saber”, afirmou Meirelles.
Plano B: idade mínima não resolve o problema, mas dá fôlego ao governo
Para alterar apenas a idade mínima de aposentadoria, o governo poderia encaminhar apenas um projeto de lei, que depende de tramitação normal e maioria simples para ser aprovado.
O fatiamento da reforma para encaminhar um projeto de lei somente tratando sobre a idade mínima seria insuficiente, mas “melhor do que nada”, na avaliação de Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe.
“Do jeito que a reforma está já é insuficiente. Se tirar qualquer coisa, ela fica ainda menos completa. Mas a idade mínima é fundamental. É melhor votar ela do que nada. Apesar disso, o impacto dela demora. Tem uma regra de transição. Esse impacto é defasado, demora três ou quatro anos. Olhando para frente, teríamos um pouco de ar para respirar”, afirmou o professor.
Esse encaminhamento é defendido por alguns representantes do governo. Entre os defensores estaria o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele teria apoiado a ideia de se aprovar o que fosse possível agora.
Sem alterações estruturais na Previdência, o governo ganharia um pouco de fôlego nas contas públicas e alguns anos a mais antes de estourar o teto de gastos públicos apenas com as despesas obrigatórias. O adiamento do debate de uma reforma estrutural e a aprovação de pontos como a idade mínima não eliminariam a necessidade de se realizar o debate com urgência pelo próximo governo eleito.
“Precisamos fazer uma reforma estrutural, mudar complemente o sistema para os novos trabalhadores. É muito difícil mudar a Previdência para trás. Se o governo tivesse focado em mudar só para frente, teria tido êxito. O ideal seria fazer já, mas esse governo não tem condição. Todo esse debate vai se repetir no primeiro dia posterior às eleições do ano que vem”, afirma Zylberstajn.