Publicada em 12 de Novembro
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Esta é uma semana de folga para os deputados. Como o feriado ocorre na quarta-feira (15), o melhor na visão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi não marcar nenhuma sessão deliberativa para votações. Mas neste período, a articulação da Presidência da República com os deputados não está parada. Esta semana será fundamental para a obtenção de votos para votar a reforma da Previdência.
O discurso já foi comunicado na semana passada, quando o governo fez uma ofensiva para lançar a “nova” reforma. Agora, o governo tenta vender os argumentos de que o novo texto vai focar em “cortar benefícios”, “atingir os mais ricos, o andar de cima”, “exterminar aposentadorias precoces” ao focar em igualar os direitos dos servidores públicos ao regime comum de Previdência, e que os deputados que votarem contra a reforma estão “contra o povo e os mais pobres”.
Nesta semana, os líderes da base de Temer e o próprio presidente e seus ministros estarão em diálogo com os deputados para entender o que eles querem agora. A base do governo admite que hoje, depois de votar duas denúncias contra o presidente Michel Temer, tem no máximo 260 votos na Câmara, quando são necessários 309 para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em duas votações.
A intenção do governo é pautar a votação na semana do dia 21 em primeiro turno e no segundo turno na semana seguinte, despachando a reforma para o Senado na primeira semana de dezembro.
Uma das reclamações, de grupos de deputados do chamado Centrão (partidos que não tem posição fechada sobre as votações e podem mudar de lado conforme a articulação), é a abertura de mais espaço na Esplanada dos Ministérios, o que seria conseguido com a retirada do PSDB desses postos. A semana de 11 a 15 de novembro também pode ser crucial para essa articulação.
O presidente afastado do PSDB senador Aécio Neves (MG) articulou a destituição de Tasso Jereissati (CE) do cargo de presidente e acirrou a briga no partido. Aécio já admite que o partido vai sair do governo, mas que “sairá pela porta da frente”. Nesta semana, Temer e aliados terão de fazer análises pensando no atual momento, na reforma da Previdência e ainda fazendo exercícios para pensar o futuro, com as possíveis alianças que os tucanos farão para as eleições de 2018, para decidir se é agora que dizem tchau e deixam o PSDB virar oposição.
Segurança Pública na pauta do Senado
A agenda da Câmara não terá sequer trabalhos nas comissões. No Plenário, apenas sessões de debates, sem votações. O Senado tentará seguir com a pauta que foca em projetos de Segurança Pública. A opção pelos senadores e deputados em focar neste final de ano em pautas com esse tema já tem um forte caráter eleitoral, em responder os anseios da população por mais segurança.
Mas os projetos aprovados na Câmara na semana passada não traziam medidas com foco em prevenção ao crime e combate. Foram escolhidas propostas com foco em aumento de penas, mudanças nas regras dentro dos presídios e sobre a atuação policial, medidas com pouca efetividade na sensação de segurança da população.
Nesta semana será a vez do Senado de focar em pautas sobre o assunto. Estão na pauta o fim da progressão de regime para assassinos de policiais; a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios por parte das operadoras de telefonia móvel.
Os senadores devem analisar também um dos projetos aprovados na semana passada na Câmara: regras mais duras para a saída temporária dos presos, o popular saidão. Também está em análise o projeto que estabelece a retirada do Código Penal da atenuante para menores de 21 anos.
Na área econômica, o governo ainda tentará finalizar o envio da reforma do setor elétrico ao Congresso, o que deve ocorrer por projeto de lei. Mas mesmo isso pode ser feito com calma esta semana, já que se o projeto chegar na Câmara, ninguém estará lá para começar a fazê-lo tramitar.