Aumento do trabalho informal impacta previdência e assistência social

 

O que caracteriza a informalidade, segundo a Pesquisa Nacional  por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, é a ausência de contribuição previdenciária. Em um momento que o rombo da previdência só cresce, o aumento do trabalho informal acende alertas de especialistas quanto à sustentabilidade do regime. Em 2018 a previsão é de que, sem mudanças, o sistema terá um rombo de R$202,2 bilhões.

“Em primeiro momento, é muito ruim para o governo porque a base de arrecadação diminui. E esse é um momento que a previdência precisa de dinheiro. Já no futuro, essas pessoas que não contribuíram, não vão conseguir se aposentar.” Comenta o advogado e especialista em Previdência Paulo Perazzo.

Segundo a secretaria da previdência do Ministério da Fazenda, 72,5% da população ocupada com idade entre 16 e 59 anos está socialmente protegida pela previdência. Os maiores contribuintes são as empresas privadas, que correspondem 60% do total.

Já grande parte dos desprotegidos, com capacidade contributiva, está no mercado informal, principalmente em áreas como a construção civil e serviços. Esses são dados baseados na Pnad de 2015.

Segundo o coordenador-Geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência, Emanuel de Araújo Dantas, a informalidade impacta a economia como um todo, mas é difícil estimar o impacto sobre a previdência. Pode ser que alguém esteja na informalidade, mas seja protegido socialmente. Já o desemprego afeta as contas da previdência, porque menos pessoas estão contribuindo. Grande parte da nossa arrecadação é de empresas, pessoas que trabalham formalmente, argumenta. “Além disso ele ressalta que a assistência social pode ser mais afetada, caso trabalhadores informais de baixa renda possam atender aos requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não exige contribuição ao longo da vida. Junto com as rendas mensais vitalícias, esse benefício social representou 0,8% do PIB em 2016. De modo geral, idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência podem ter acesso a um salário mínimo, caso a renda por pessoa do grupo familiar seja menor do que 1/4 do salário mínimo vigente.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, a perspectiva é de que o rombo da previdência aumente. “O retorno do crescimento econômico não parece repercutir no crescimento da arrecadação. Uma preocupação que o governo deveria ter, mas a discussão sobre reforma da previdência está vinculada a benefícios e não a contribuições”, diz.

Orientações

Além da aposentadoria, quem contribui para a previdência tem acesso a outros direitos ao longo da vida, como auxílio doença e licença-maternidade. Mesmo se a pessoa for informal, pode contribuir como autônomo ou facultativo, segundo Paulo Perazzo.

O motorista de Uber Alberto Ferreira, 47, paga o INSS e investe em previdência privada. “Tenho consciência de que não estou protegido como estava com carteira assinada. Por isso, estou me preparando”, relata.

Outra alternativa é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Essa foi a maneira que o vendedor de óculos e presidente do Sindicato do Comércio Informal, Edvaldo Gomes, 46, encontrou para ter uma aposentadoria tranquila.

Perazzo orienta, para quem não consegue contribuir, de manter, ao menos, duas contribuições por ano, para não perder a qualidade de segurado. “Não é a saída ideal, porque não vai conseguir atingir os critérios para aposentadoria. Porém, vai ficar parcialmente coberto no caso de uma pensão por morte ou auxílio doença”, explica.