Assessoria de Comunicação da Previdência Social
Bruno Saviotti
01/06/2017
A comissão da previdência escutou, nesta quinta-feira (01), pela primeira vez os devedores da previdência social brasileira. Os convidados da comissão foram as instituições da educação. A maioria elencou os valores elevados nas multas e juros aplicados à dívida, a ineficiência do Estado e o equívoco na cassação da isenção tributária e não a falta de pagamento como um dos principais motivos para os débitos previdenciários.
O representante do Instituto Presbiteriano Mackenzie, Antônio César de Araújo Freitas, lembrou que em 1999 realizaram seminários para formação de professores por recomendação do Ministério da Educação (MEC) e tiveram a isenção cancelada. “Em 2004, quando fomos fiscalizados, esse valor dos seminários era uma conduta que era desvio de finalidade, dessa forma fomos autuados. Não foi encontrado qualquer outra irregularidade”, destacou.
O presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil – AELBRA, Paulo Augusto Seifert, ponderou que as instituições filantrópicas, como aquelas voltadas para o ensino com a ofertas de bolsas de estudos, possuem isenção na previdência. A cada dez estudantes pagantes a associação disponibilizava duas bolsas. No caso, perderam os direitos por não completar totalmente as bolsas estudantis.
“Como uma instituição pode ser filantrópica ainda ser devedora da União? Imagino que alguém pensaria assim, não pagam bem menos do que deveria pagar. “Isso cria para a instituição um sério dano, sem descontar o que foi feito. A ALBRA faz muitas atividades comunitárias, cumpre regularmente com os recolhimentos, mesmo assim tem colocada como uma marca problemática extremamente danosa pela alegação de ser uma das maiores devedoras da previdência”, destacou.
O presidente da Comissão, Paulo Paim, destacou que no final das contas quem paga é o trabalhador e está convicto que todos devem pagar a previdência. Atualmente, ele pondera que os setores transferem para a conta do assalariado e no caso da educação, eles deixam de pagar a previdência para segurar as bolsas de estudos. “Sou favorável a isso, mas a União deveria devolver para a previdência aquele dinheiro que deixou de recolher. Não recolheu porque pagaram em bolsas, consequentemente, essa quantia deveria voltar para a caixa da previdência”, disse.
Na visão Paim, o equívoco no passado é que a contribuição girava em torno de 0.5%, 1% ou 2.5%. Para ele, deve-se achar um número, por exemplo, em torno de 3%. “Assim, quem fatura mais vai pagar mais. Hoje como está, quem mais gera emprego paga mais e um banco que quase não gera emprego e fatura bilhões esse paga menos por pagar sobre a folha”, completou.