Publicada em 14 de Agosto
Link da Notícia: https://www.bsbcapital.com.br/o-falso-rombo-da-previdencia/
Autor: Valdeci Rodrigues
CPI do Senado garante que há dinheiro para aposentadorias e que reforma do sistema não é necessária
A CPI do Senado garante que há dinheiro para aposentadorias e que reforma do sistema não é necessária
A soma do dinheiro desviado da Previdência Social chega a mais de R$ 2 trilhões. A cifra é 15 vezes maior do que o alegado déficit nas contas previdenciárias alegado pelo governo. O valor foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, chancelado e divulgado pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS). Os trabalhos da comissão, que começaram em abril, foram reiniciados na segunda-feira (7) e vão se estender por mais quatro meses.
A cifra trilionária, ressalta Paulo Paim, é a soma feita por especialistas e entidades de diversos setores da sociedade, incluindo fiscais da Previdência, que apresentaram “farta documentação comprovando que a soma dos desvios, das sonegações, das dívidas e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) chegam a mais de R$ 2 trilhões, montante que poderia estar nas contas da Previdência”.
Há dinheiro – “A missão da CPI é árdua e aos poucos está deixando claro para a sociedade que a Previdência não possui déficit algum”, afirma Paim. “A CPI está mostrando a verdade e provando que a Previdência é superavitária. É uma questão de gestão, de organização, de combate à sonegação, de fiscalização, de arrecadação e de não permitir desvios para outros fins”, acentua o senador.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social da CPI, entre as conclusões dos trabalhos da comissão até agora, com base nas audiências públicas, há divergências conceituais sobre as receitas tributárias que financiam a Previdência Social. E que o governo federal elabora a contabilidade previdenciária “a partir das próprias convicções e não baseado na Constituição Federal. Isso demonstra que o déficit defendido pelo governo contém incongruências técnicas”.
A Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência responde com as justificativas já apresentadas pelo governo. Destaca as razões da reforma: evolução populacional com mais pessoas em idade de aposentadoria e fragilidade financeira, exatamente o oposto do que divulga a CPI. De acordo com o ministério, “o déficit do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) foi de R$ 86 bilhões em 2015. Estima-se que esse valor suba para R$ 152 bilhões em 2016 e para R$ 181 bilhões em 2017”. Na semana de 14 a 18 de agosto, membros do ministério participarão de audiências públicas na CPI.
A síntese do que foi apurado pela CPI da Previdência aponta ainda “que a legislação tem contradições e brechas que facilitam a sonegação e a discussão do débito tributário com a utilização de mecanismos processuais e de ordem legal”. De acordo com a CPI, existe “total impunidade em relação àqueles que cometem crimes contra a Previdência, como a sonegação e apropriação indébita”. A assessoria de comunicação fez um roteiro nas falhas das contas previdenciárias.
Fragilidade – Os números apresentados pelo governo “são frágeis, inconsistentes e sem critérios técnicos mais rigorosos”, de acordo com a CPI. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Antônio Romero, disse que há informações “forjadas pelo governo por meio de um resultado orçamentário artificial e negativo com a intenção de agravar o déficit e forçar a aprovação da reforma”.
De acordo com os levantamentos da Anfip, de 2012 a 2015 houve uma sequência de superávits na Seguridade Social que somam R$ 220 bilhões. Por isso, houve a defesa de “auditoria independente nas contas da Previdência e a criação de mecanismos mais ágeis para a cobrança da dívida ativa. Os palestrantes chamam de falso o déficit da Previdência apresentado pelo governo, e ponderam que o sistema previdenciário é superavitário.
Como evitar o déficit
Houve unanimidade entre os convidados para audiências na CPI da Previdência Social em pregar a “revisão de isenções para entidades filantrópicas, o fim das desonerações das contribuições sobre a folha de pagamento das empresas, e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social. Argumentam que, segundo levantamento da Anfip, a DRU retirou R$ 284,5 bilhões do orçamento da seguridade de 2012 a 2015”.
Além disso, os convidados solicitam combates às fraudes na concessão, revisão sistemática dos benefícios, principalmente de incapacidade, necessidade de uma auditoria de fiscalização mais rigorosa e recuperação da dívida como alguns meios viáveis para o futuro da aposentadoria dos brasileiros. “Sendo assim, é preciso melhorar os processos administrativos do INSS, com o objetivo de evitar a judicialização de problemas dos segurados”, acrescenta a assessoria.
A CPI, inédita, iniciou seus trabalhos no dia 26 de abril com previsão de funcionamento de 120 dias, agora prorrogado pelo mesmo período. A CPI é composta de 7 membros titulares e 5 suplentes. O relator é o senador Hélio José (PMDB-DF). Por meio de 21 audiências públicas, a comissão ouviu 87 pessoas entre os maiores devedores da Previdência dos setores da educação, frigoríficos, bancos, indústria e comércio, e ainda representantes da magistratura, do Ministério Público, da sociedade civil organizada, trabalhadores, centrais sindicais, especialistas em Previdência, conselhos de classe, professores e representantes do governo federal.