O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Igor Roque, afirmou durante a CPI, nesta quarta-feira (09), que a Previdência Social é suficiente para custear todas as despesas desde que a receita fosse recolhida da maneira devida. Assim, a reforma deveria estar com o foco para os devedores, ao invés dos cidadãos que contribuem em dia.
Ele relembrou estudos do Governo Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), de que 3% dos grandes devedores representam 63% da dívida, cerca de R$ 268 bilhões. “Esse número é suficiente para acabar com o déficit apontado pelo governo caso cobrado os 3%, e acabaria com o rombo da Previdência. Precisamos mudar o foco de atuação, não deve analisar a despesa, mas a atuação do estado em respeito a fiscalização e a cobrança dos tributos e dos devedores que geram esse desequilíbrio da balança”, explanou.
Na visão jurídica, o defensor relembrou a importância de respeitar os princípios da Constituição Federal, sendo apelidada de cidadã devido aos inúmeros direitos sociais. “O que vemos infelizmente em todo momento de crise e situação de aperto fiscal, econômico, é que a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco”, comentou.
Segundo o presidente da ANADEF, as aposentadorias, pensões e amparos assistenciais não devem ser incluídos como despesas. Ele lembrou que 74% dos municípios no Brasil se sustentam em grande parcela economicamente devido aos recursos previdenciários. E para mais de 500 municípios, os valores da Previdência correspondem a 25 % do Produto Interno Bruto (PIB). “Se acabar com a Previdência no Brasil, vamos voltar a viver um êxodo rural gigantesco com todas as consequenciais sociais desse ato, violência, pobreza, entre outros”, esclareceu.
Consultores do Congresso Nacional analisam a reforma da Previdência
O consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando de Almeida Nery, destacou que um dos problemas da Previdência é o crescimento da despesa e que, em sua opinião, chega a ser dramático. Além disso, a questão não é de contabilidade, mas demográfica.
Para ele, o País passa por crescente processo de envelhecimento populacional e é um dos mais rápidos do mundo. Segundo o consultor, nos próximos 25 anos, a transição será a mesma em relação aquelas realizadas, há cem anos, pelos países europeus. “A despesa cresce anualmente mais de 4% acima da inflação. É problema também para os Estados, onde consequências mais sérias chegarão primeiro, como o Rio de Janeiro”, relembra.
Nery levantou que o crescimento da despesa será financiado de alguma forma, independente se há ou não déficit. Como exemplo, ele apresentou o corte de outras despesas como o Bolsa Família e programas voltados aos mais vulneráveis e para o aumento da carga tributária (PIS/Cofins), do endividamento público e dos juros reais (entre os mais altos do mundo), dificultando assim a geração de empregos.
Para o consultor, a combinação desses junto com a inflação leva a um teto de gastos que elimina em tese o ajuste pela receita. “A discussão de déficit é muito legítima por que a Previdência subsidia grupos vulneráveis (rurais, urbanos que ganham até um salário mínimo), além disso o déficit ou superávit financeiro não diz nada sobre o atuarial”, disse. Segundo o consultor, a discussão de contabilidade previdenciária ocorreu em outras nações durante as reformas, (França, Itália, Reino Unido, Espanha e Suíça). “Mas, diante do crescimento da despesa, déficit não pode virar cortina de fumaça. Se déficit não é o objeto da reforma, governo e sociedade não deveriam insistir em discutir rombo, mas sim a alta da despesa e como financiá-la”, destacou.
O consultor da Câmara dos Deputados, Leonardo José Rolim, também apresentou dados demográficos e foi a favor da reforma previdenciária. Na opinião dele, as projeções populacionais para o ano de 2060 apresenta que haverá menos pessoas em idade ativa (-6,7% em relação ao ano de 2015) e terá um aumento do número de idosos (3.6 vezes a mais comparados aos dias atuais). “Portanto, para a conta fechar é preciso que as pessoas contribuam mais tempo e se aposentem mais tarde. Todos os jovens vendo esses números deveriam ir às ruas exigir a reforma previdenciária, pois, se a geração atual continuar se aposentando cedo, são eles que vão pagar as contas sem ter as mesmas beneficies”, disse.
Para o consultor, no ano de 2015, é estimado que o custo total da Previdência será de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) com as regras atuais. Em 2050, há uma previsão de que o custo total do sistema de previdência alcançará 23% do PIB se forem mantidas as regras atuais. “Com a reforma previdenciária esse percentual ainda cresce, porém bem menos. Maior gasto previdenciário significa menos dinheiro para educação, saúde, segurança e infraestrutura. Consequentemente, continuamos a ser pouco produtivos e muito desiguais”, defendeu.
Assessor de Comunicação Social da CPI da Previdência, Bruno Saviotti