Publicada em 23 de Outubro
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Relatório final do colegiado está sendo apresentado nesta segunda-feira
O relatório final da CPI da Previdência apresentado pelo relator, senador Hélío José (PMDB-DF), conclui que não existe déficit na Previdência. O documento, com 253 páginas, está sendo lido nesta segunda-feira na comissão. Segundo o relator, antes de falar em déficit é preciso corrigir “as distorções” que existem no sistema.
— O maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social — diz Hélio José.
A CPI realizou 31 sessões de debates. Para o relator, é preciso resolver casos emblemáticos de sonegação. Ele critica as desonerações dadas pelo governo e programas como o Refis, de renegociação de dívidas com a União. Avalia que o problema da Previdência é a má gestão.
O relatório é propositivo. Uma das propostas é que seja proibida a aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) às receitas da seguridade social. A previsão é que a leitura do documento termine no início da noite.
Após a leitura será aberto prazo para apresentação de emendas. O relatório deve ser votado até o dia 6 de novembro.
A comissão foi instalada em abril após o governo apresentar no Congresso a proposta de reforma da Previdência. O presidente da comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).